Basta de Violência no Cárcere

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Pressione o Governador Paulo Câmara gora!

Quem você vai pressionar? (2 alvos)

Paulo Câmara e Luciana Santosgoverno@governadoria.pe.gov.br

Edilazio Wanderleyimprensasdscj@gmail.com

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Ao Governador de Pernambuco Paulo Câmara e Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Edilázio Wanderley

Desde 1° de janeiro de 2019, Pernambuco tem como vice-governadora Luciana Santos nos representando, enquanto mulher em cargo de poder. Acreditamos que para o povo pernambucano e para o governo do estado, políticas públicas e leis que assegurem a integridade física e a vida das mulheres em todos os espaços são importantes e  devem ser garantidas pelo governo do estado.

Muitos são os relatos sobre violências cometidas contra as mulheres e homens trans nas unidades prisionais femininas pelos policiais penais. Entre eles, é majoritária a presença de policiais penais homens que atuam na segurança dentro das unidades em Pernambuco. As denúncias de violência física, sexual, psicológica e moral praticada por esses policiais dentro das unidades femininas são constantes e generalizadas entre mulheres privadas de liberdade, mulheres que sobreviveram ao encarceramento e suas  familiares.

Por isso, reivindicamos que seja colocado em prática o que já está estabelecido em lei estadual, federal e internacional: a atuação exclusiva de policiais penais mulheres nas dependências internas das unidades prisionais femininas.

Atualmente, esta lei não está sendo nas unidades femininas de Pernambuco: Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB).

Neste sentido, estamos mobilizadas para que a lei seja cumprida em Pernambuco. Para que isso aconteça, o governador precisar construir e promulgar um decreto que estabeleça aquilo que falta para que seja cumprido o Código Penitenciário de Pernambuco, a Lei de Execução Penal  e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos - Regras de Mandela que estabelecem que sejam mulheres as policiais penais nas unidades prisionais femininas de Pernambuco

O governador de Pernambuco e toda a sociedade têm a obrigação de assegurar a integridade física e mental de todas as mulheres sob custódia do estado.

Não somos poucas e lutaremos em defesa das mulheres em situação de cárcere no nosso estado. Basta de violência no cárcere! Exigimos o cumprimento da Lei!  Decreta, governador!

Liberta Elas, Rede Meu Recife e todas que compõem a Rede de Luta pela Não-violência contra Mulheres no Cárcere

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pessoas pressionaram

Não podemos ficar caladas enquanto mulheres encarceradas sofrem violências! 
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Em nossas entradas nas unidades prisionais femininas de Pernambuco e a partir da escuta ativa de mulheres e homens trans que sobreviveram ao encarceramento, muitos são os relatos sobre violências cometidas no cárcere pelos policiais penais.
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Entre eles, é majoritária a presença de policiais penais homens que atuam na segurança dentro das unidades prisionais femininas de Pernambuco. As denúncias de violência física, sexual, psicológica e moral praticada por esses policiais dentro das unidades femininas são constantes e generalizadas entre mulheres, privadas de liberdade e aquelas que sobreviveram ao encarceramento. 
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Nossa luta é colocar em prática o que já está estabelecido em lei estadual, federal e internacional: a atuação exclusiva de policiais penais mulheres nas dependências internas das unidades prisionais femininas. 

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Pela falta de apenas uma canetada do Governador Paulo Câmara, esta lei não está sendo cumprida em nenhuma das três unidades femininas de Pernambuco: Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) e Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB). 
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Contamos com você para pressionar o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que se cumpra a lei! 
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Basta de Violência no Cárcere!

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Somos o Meu Recife! 
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Uma plataforma aproxima os recifenses dos mecanismos políticos que definem o futuro da sua cidade. Lado a lado com organizações, movimentos e ativistas, fazemos parte da construção de uma cidade mais justa, coletiva e participativa. 
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Mais de 37 mil cidadãos já participaram das nossas campanhas e nosso impacto é real e visível na vida das pessoas. 
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Abraçamos essa campanha porque acreditamos na luta pela defesa da justiça, da igualdade e acessibilidade para e com pessoas vulneráveis. A situação de violência das mulheres em situação de cárcere em Pernambuco é inaceitável. O Estado tem o dever de  garantir as condições adequadas. Basta de violência no cárcere! 